Caso Zaira Cruz: MP recorre de decisão que autorizou ida de condenado ao semiaberto e pede análise criminológica
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Polícia Militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo assassinato de Zaira Cruz
Reprodução/Inter TV Cabugi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recorreu da decisão que concedeu progressão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira, e pediu o retorno dele para o regime fechado.
O policial foi condenado em dezembro de 2025, a 20 anos de reclusão, pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz ocorridos em 2019 durante o carnaval de Caicó, na região Seridó potiguar.
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Na ação, o MP ainda solicitou que seja realizada uma análise criminológica do réu - perícia que visa identificar a periculosidade de uma pessoa - antes de uma nova decisão sobre a liberação para o preso ir para casa.
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Segundo o MP, o caso exige uma análise pericial apurada para possibilitar a progressão de regime, pela gravidade dos crimes e periculosidade do agente.
"O Juízo de primeiro grau havia dispensado a perícia por considerar suficiente o atestado de boa conduta carcerária e a ausência de novas faltas disciplinares. No entanto, o MPRN defende que o comportamento no presídio é um dado burocrático que não garante a segurança do retorno do apenado ao convívio social", informou o órgão.
O recurso detalha que a vítima foi morta por asfixia mecânica após sofrer violência sexual, o que demonstra crueldade e distorção de personalidade do agressor.
O documento ressalta que o condenado era policial militar na época dos fatos, o que tornaria a conduta ainda mais reprovável devido ao seu dever legal de proteção.
O policial ainda possui um pena superior a 11 anos e 5 meses para cumprir. O MPRN também já havia feito um recurso de apelação contra a sentença do Tribunal do Júri para buscar o aumento da pena imposta.
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Perícia
Para solicitar a perícia, o MP cita súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que permitem a exigência do exame criminológico em casos semelhantes ao de Zaira Cruz.
O MP sustenta que, mesmo para crimes ocorridos antes de mudanças na lei em 2024 e 2025, o magistrado pode determinar a perícia.
O órgão afirma que a proteção da sociedade e da coletividade deve prevalecer sobre o benefício individual do preso e que a análise técnica é considerada indispensável para evitar que a progressão ocorra de forma prematura ou temerária.
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